ONG quer transformar Ilha Brasileira em reserva municipal
.....Em março de 2004, na gestão do prefeito Ely Manoel da Rosa, a ONG Atelier Saladero apresentou projeto solicitando medidas para que a Ilha
Brasileira fosse transformada em reserva natural municipal.
Até o ano de 2010 nenhuma medida oficial foi tomada.
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.....A entidade, através do então vereador Sergio Campos (PT) protocolou ofício junto a Secretaria do Patrimônio da União, em Porto Alegre, pedido para a Ilha Brasileira ficar sob a responsabilidade do município.
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.....Em outubro de 2010, a ONG recebeu daquele órgão federal uma avaliação positiva da idéia de gestão da ilha, mas a Prefeitura, através de um ofício do Prefeito deveria manifestar interesse.
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.....Ainda no mesmo mês, a Secretaria do Patrimônio da União entrou em contato com a ONG Atelier Saladero comunicando que aguardava apenas ofício da Prefeitura Municipal para finalizar o processo. Até o ano de 2012 nenhum prefeito demonstrou interesse em atender às solicitações da ONG Atelier Saladero referentes à Ilha Brasileira.
Gestão do Prefeito Iad Choli encaminha solicitação oficial de municipalização da Ilha Brasileira
Na gestão do atual prefeito, Iad Choli, duas correspondências oficiais e visitas foram realizadas à Secretaria do Patrimônio da União no sentido de atender à reivindicação da ONG. Na foto acima, em novembro de 2014, o prefeito reuniu-se com o Movimento Transfronteiriço de ONGs (Brasil, Uruguai e Argentina) onde demonstrou o compromisso de seu governo em levar adiante o projeto ambiental de municipalização da Ilha -- a "ilha da integração e da paz entre os povos".
Segue o teor do documento enviado pelo Prefeito Municipal da Barra do Quaraí em 9 de abril de 2014.
Oficio nº 084/2014
Ilmª Srª
Drª ROSE CARLA SILVA CORREIA
M.D. Superintendente do Patrimônio da União
no Estado do Rio Grande do Sul
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Av. Loureiro da Silva, nº 445 – 10º andar
CEP 90.013-900 – PORTO ALEGRE – RS
ASSUNTO: Municipalização da Ilha Brasileira.
Prezada Senhora:
Servimo-nos do presente para cumprimentá-la oportunidade que nos dirigimos a Vossa Senhoria para apresentar a proposição que diz respeito ao interesse de Municipalização da Ilha Brasileira, considerando o seu significado para a história e a cultura local. Esta proposição está baseada nos antecedentes e episódios apresentados em anexo e dizem respeito a uma antiga reivindicação da comunidade barrense, desde o seu processo de emancipação e de instalação do Município de Barra do Quaraí, o que permitiria transformá-la em Reserva Natural Municipal.
Sendo o que se apresenta para o momento e no aguardo de Vossa manifestação, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
IAD CHOLI
Prefeito Municipal
ANTECEDENTES
.....A Ilha Brasileira possui uma área aproximada de 200 hectares, localizada na foz do rio Quaraí, no ponto extremo oeste do Rio Grande do Sul, tendo sido incorporada ao território do 2º Distrito de Uruguaiana em 1887, atual território da Barra do Quaraí.
.....Representa o ponto trinacional mais austral do planeta (entre Argentina, Brasil e Uruguai) e, por isso mesmo, de extrema importância estratégica.
Embora tenha sido alvo de litígios entre os governos brasileiro e uruguaio em décadas passadas, atualmente corresponde às mais elevadas intenções de cooperação transfronteiriça, materializadas nos diferentes Acordos bilaterais celebrados entre a República Oriental do Uruguai e a República Federativa do Brasil.
.....A proposição de Municipalização da Ilha Brasileira está fundamentada nos aspectos a seguir destacados, dentre outros:
..........1. que a mesma encontra-se em completo abandono, o que tem reflexos diretos na destruição do patrimônio histórico nacional e ambiental ali existente, como é o caso do Marco Principal P13 (1862) e da fauna e flora características do lugar;
..........2. que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito de todos e seu acesso garantido constitucionalmente, impondo-se ao poder público a criação de mecanismos e políticas públicas de cooperação voltados para a sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações;
..........3. que solicitações semelhantes foram encaminhadas, em caráter particular: um pedido de aforamento (1963), contendo despacho favorável do Conselho de Segurança Nacional, Comissão Especial da Faixa de Fronteira (em 31/07/1964) que decidiu “nada haver que opôr, do ponto de vista da segurança nacional, à ocupação da referida Ilha” (redação da época) e que o assunto é de competência do Serviço de Patrimônio da União” e outro feito pelo Senhor José Daniel, que recebeu parecer favorável do Conselho de Defesa Nacional para que o Serviço de Patrimônio da União procedesse à “regularização de ocupação da Ilha Brasileira, de domínio da União, situada na foz do Rio Quaraí/RS, fronteira com o Uruguai” (DOU, em 07/06/2004);
..........4. que o poder público municipal, em conjunto com a sociedade civil e organizações não governamentais têm desenvolvido esforços articulados objetivando o desenvolvimento de política públicas de preservação e conscientização, reafirmando pleno interesse nesta proposição;
..........5. que apesar de ser uma pequena ilha fluvial, possui uma complexidade que impressiona pela sua diversidade e riqueza, especialmente, por estar localizada na foz do rio Quaraí, entre os municípios de Barra do Quaraí (RS – Brasil), Monte Caseros (Corrientes – Argentina) e Bella Unión Artigas – Uruguai), materializando em si o simbolismo da integração cultural e ambiental das comunidades fronteiriças;
..........6. que os episódios recentes a seguir relacionados, demonstram os prejuízos resultantes de seu abandono bem como apontam alternativas e capacidade de gerenciamento através dos esforços locais:
- Desastre Ecológico
.....Em agosto de 2009 um incêndio de grandes proporções destruiu 40% da vegetação nativa da Ilha Brasileira que, ficando a cargo da ONG Atelier Saladero, em conjunto com o Poder Público Municipal, a missão de reflorestar com mudas de árvores nativas a área atingida;
- Reflorestamento da Ilha Brasileira
.....Conforme largamente noticiado pela imprensa regional, a ONG lançou a Campanha S.O.S Ilha Brasileira, conseguindo da empresa Ouro Energética S/A, em 17 de julho de 2010, a doação de 10 mil mudas de árvores nativas que possibilitaram o projeto de reflorestamento da Ilha Brasileira iniciado naquele ano com o auxilio de acadêmicos da faculdade UNOPAR. O reflorestamento da ilha continua até hoje sendo mantido pelo trabalho de voluntários e recursos do Município da Barra do Quaraí.
.....Em razão dos contínuos projetos de educação ambiental propostos pela ONG Atelier Saladero e pelo Poder Público Municipal na Ilha Brasileira, gestiona-se que esse território seja declarado como Reserva Natural Municipal, viabilizando a utilização de recursos, inclusive públicos, em sua manutenção.
- Seu Zeca, o Guardião da Ilha Brasileira
.....José Jorge Daniel, o único morador da ilha, faleceu aos 95 anos (julho/2011) por problemas de saúde relacionados à sua idade avançada. "Seu Zeca, o guardião da Ilha Brasileira", como era conhecido por todo o estado do Rio Grande do Sul, morava no local desde 1964.
.....Durante 40 anos o Seu Zeca viveu na ilha, cuidando, preservando e ajardinando o lugar. Sua casa, seu pomar, seus utensílios, os vestígios dessa longa existência dedicada à Natureza ainda existem. O desejo da comunidade é preservar esse local como ponto turístico, pois, muitas pessoas são atraídas a conhecer o lugar onde viveu o último brasileiro na região mais extrema da fronteira.
- Marco da Ilha Brasileira
.....O Marco Principal P13 é uma verdadeira relíquia histórica da época do Brasil Império mas, infelizmente, abandonado. Há mais de 20 anos, uma pedra superior do marco pesando mais de meia tonelada caiu. No sentido da conservação e manutenção desse patrimônio nacional, elaborou-se um projeto de recolocação da pedra no lugar onde esteve por mais de um século meio. ONG Atelier Saladero, Prefeitura Municipal e Grupo de Escoteiros Lions Tríplice Fronteira de Uruguaiana executaram o projeto de recolocação da pedra que aconteceu no dia 15 de dezembro de 2013. (ver jornal em anexo).
..........7. que, diante dos antecedentes e episódios referidos, a Municipalização da Ilha Brasileira e sua transformação em Reserva Natural Municipal encontram o respaldo do Poder Público Municipal e da sociedade civil através de seus diferentes segmentos representativos, constituindo-se em símbolo da convivência pacífica e de um privilegiado espaço de integração entre diferentes nações e;
..........8. que, se as manifestações anteriores do Conselho de Defesa Nacional, foram favoráveis à ocupação da Ilha Brasileira por particulares, poderão ser mantidas e estendidas para toda a comunidade local, em vista de que sua transformação em Reserva Natural Municipal representará um forte impulso para a preservação dos recursos naturais existentes e para o desenvolvimento econômico sustentável.
Barra do Quaraí, 09 de abril de 2014.
IAD CHOLI
Prefeito Municipal